A Floresta Amazônica e a Questão Ambiental

Sobre o livro

Trecho do início do livro

A Floresta Amazônica e a Questão Ambiental A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou ECO-92, que teve lugar no Brasil, em junho de 1992, deu novo impulso às questões relacionadas com a Amazônia. As principais ações do Governo, decorrentes da Conferência, concentram-se na Convenção de Biodiversidade Biológica, Convenção de Mudanças Climáticas, bem como na Declaração sobre Florestas e Convenção de Desertificação, assinada em outubro de 1994. Esses temas envolvem questões no âmbito das ações sociais, ambientais e de desenvolvimento. Entre os instrumentos legais acima citados destaca-se a Declaração sobre Florestas, pois seu processo de implementação prevê a revisão do modelo de gestão, tendo como base a parceria com as instituições dos governos estaduais e entidades não-governamentais. O Ministério do Meio Ambiente criou a Coordenação de Uso Sustentável - Setor de Florestas; estabeleceu o Conselho da Borracha, das Florestas e da Pesca como fórum para deliberação sobre política florestal; definiu um programa de diretrizes para política florestal; e, ao mesmo tempo, determinou o orçamento para esse programa. Uma das ações concretas do Governo em relação às florestas, foi a criação de reservas extrativas para diminuir o desmatamento e minimizar a extração de madeira. As reservas extrativas já constituem uma realidade política e representam também conservação na Amazônia.