Pela Medida das Coisas seres humanos, animais e justiça social

Sobre o livro

Trecho do início do livro

O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência. Palavras chave: Animais. Direitos Animais. Enfoque das capacidades. Constituição Federal do Brasil. This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human interests, and this idea was reinforced since the Federal Constitution of 1988, which providing a democratic order for Brazil, supported the right to life.

Sumário

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. 1.1 SERES HUMANOS E OS ANIMAIS
3. PÚBLICO
4. 1.2.1 O uso de animais para consumo
5. 1.2.2 O uso de animais na pesquisa e no ensino
6. 1.2.3 O uso de animais em rodeios
7. 1.2.4 O uso de animais para tração de veículos
8. CAPÍTULO 2 – OS DIREITOS ANIMAIS
9. SUJEITO-DE-DIREITOS AOS ANIMAIS
10. 2.2 OS DIREITOS ANIMAIS E A LEGISLAÇÃO FEDERAL
11. PODER JUDICIÁRIO
12. CAPACIDADES
13. 3.1.1 O contrato social e o estatuto moral dos animais
14. 3.1.2 O enfoque das capacidades
15. 3.1.3 Quem elabora os princípios de justiça e para quem são?