Redução de custos e despesas

Sobre o livro

Trecho do início do livro

E sta publicação foi preparada para subsidiar a preparação de medidas de redução de despesas, nas administrações públicas estaduais e municipais. Não é um receituário, mas a sugestão de diretrizes, políticas e medidas concretas que podem ser adotadas, conforme a realidade de cada Estado ou Município. A maior parte do que é aqui exposto já foi aplicado ou encontra-se em discussão para possível implementação, no âmbito da administração federal. São medidas que contemplam as áreas de pessoal, compras, estruturas e cargos e que representam parcela expressiva da experiência desenvolvida pelo extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, no período de 1995 a 1998. Este trabalho agora está tendo prosseguimento no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - SEAP, integrante do Ministério do Orçamento e Gestão. O contexto nacional de agravamento da crise fiscal afeta a economia brasileira como um todo e impõe a urgente adoção de políticas, estratégias e medidas voltadas para a redução de custos e despesas, sem descurar da melhoria da qualidade e da cobertura dos serviços oferecidos ao cidadão. A nova legislação que regulamenta os limites de despesas com pessoal, recém aprovada pelo Congresso Nacional, vem reforçar a determinação no sentido de que a administração pública, em todos os seus níveis, se comprometa com a eficiência, a economicidade e a racionalização de suas estruturas e quadros de pessoal.