O benefício de prestação continuada da assistência social como instrumento de alcance à dignidade da pessoa humana

Sobre o livro

Trecho do início do livro

O objetivo da presente pesquisa é o estudo do Benefício de Prestação Continuada e seus respectivos destinatários, benefício este capitulado no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal Brasileira , posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 8.742/93, denominada “Lei Orgânica da Assistência Social”. Primeiramente, analisaremos a evolução histórica, a base e objetivos da Seguridade Social, suas áreas componentes, quais sejam, Previdência Social, Assistência Social e Saúde, assim como seus princípios norteadores. Posteriormente, examinaremos detidamente o campo da Assistência Social, um dos ramos do Sistema de Seguridade Social, cujo precípuo objetivo é o de socorrer, ajudar ou amparar o homem em suas necessidades vitais. Estudaremos sua origem, suas espécies, o princípio da subsidiariedade, até efetivamente adentrarmos na Lei Orgânica da Assistência Social em si, mais precisamente no capítulo em que trata acerca do benefício de prestação continuada. Finalmente, trataremos acerca das novas perspectivas políticas que pairam sobre referida lei, assim como acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, em conexão ao benefício de prestação continuada. Apresentaremos ainda alternativas para superação dos problemas ou limitações habitualmente constatados, ou pelo menos a diminuição de seus devastadores efeitos, tendo em vista que não há quem tolere mais esse imenso quadro de desigualdades e de marginalização social.

Sumário

1. INTRODUÇÃO
2. 1. SEGURIDADE SOCIAL
3. 1.1. Evolução Histórica Mundial
4. 1.2. Evolução Histórica no Brasil
5. 1.3. A Base e os Objetivos da Ordem Social
6. 1.3.1. O Primado do Trabalho
7. 1.3.2. O Bem-Estar Social
8. 1.3.3. A Justiça Social
9. 1.4. O Sistema de Seguridade Social na Constituição de 1988
10. 1.4.1. Conceito
11. 1.5. Áreas da Seguridade Social
12. 1.5.1. Saúde
13. 1.5.2. Previdência Social
14. 1.5.3. Assistência Social
15. 1.6. Princípios Constitucionais da Seguridade Social