A década da agenda

Sobre o livro

Trecho do início do livro

Tr a n s c o rridos dez anos da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o período de 1992 a 2002 pode ser legitimamente lembrado, pelos que se dedicam às questões atinentes ao desenvolvimento sustentado, como “a década da Agenda 21”. Po u c o s documentos multilaterais juridicamente não obrigatórios tiveram impacto análogo ao da Agenda 21 na moldagem de políticas e atitudes dos Governos. Isso se deve certamente à amplitude da temática e ao enfoque inovador das recomendações do documento . Deve-se, por igual, ao fato de ele haver resultado de uma negociação ampla que acabou sem dissidências entre seus p a r t i c i p a n t e s . A Agenda 21 passou a ser referência para políticas públicas e para a ação do setor privado nas ações para a conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento. Foi igualmente o fundamento para que se ampliasse a participação da sociedade civil na discussão de políticas públicas no plano interno e no chamado multistakeholder dialogueinstaurado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Essa Comissão, aliás, foi um dos principais avanços institucionais produzidos pela Conferência do Rio, pois se constitui no mais alto foro político multilateral, em nível ministerial, orientado para a discussão do desenvolvimento sustentável em suas diversas dimensões e para o acompanhamento da implementação da Agenda 21.