As Relações entre os Direitos Fundamentais e os Direitos do Trabalho

Sobre o livro

Trecho do início do livro

Em meio à complexa teia de normas e princípios que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, emergem os direitos fundamentais como alicerce do Estado Democrático de Direito, garantindo a proteção essencial à dignidade da pessoa humana. Estes direitos, intrinsecamente ligados às condições mínimas de existência, asseguram a todo indivíduo liberdade, igualdade e a possibilidade de participação ativa nas esferas social, econômica e política do país. A base dessas garantias pode ser encontrada na Constituição Federal de 1988, a qual, ao consagrá-los como cláusulas pétreas, sublinha a sua importância inalterável e perene dentro da sociedade brasileira. A concepção de direitos fundamentais não nasce de uma abstração jurídica, mas sim do reconhecimento de direitos inatos à condição humana, considerados essenciais para o desenvolvimento pleno do ser e para a concretização de uma sociedade justa e solidária. Nesse sentido, Bobbio (1992) nos lembra que os direitos fundamentais pertencem a todo ser humano pelo simples fato de ser humano, destacando seus atributos de universalidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. Estes direitos, portanto, não são apenas um conjunto de normas, mas sim posições jurídicas reconhecidas e protegidas que visam assegurar a dignidade, a igualdade substancial e a participação política, conforme nos ensina Sarlet (2014).

Sumário

1. Introdução
2. Capítulo 1: Definição e Natureza dos Direitos Fundamentais
3. Capítulo 2: Classificação dos Direitos Fundamentais
4. Capítulo 3: Direitos Fundamentais da Primeira Geração
5. Capítulo 4: Direitos Fundamentais da Segunda Geração
6. Capítulo 5: A Importância dos Direitos do Trabalho
7. Capítulo 6: A Relação entre os Direitos Fundamentais e os Direitos do Trabalho
8. Referências Bibliográficas